Empresas interessadas em contratar ou prestar serviços no exterior precisam ficar atentas às regras e documentos exigidos

As empresas brasileiras que pretendem contratar ou prestar serviços no exterior precisam ficar atentas às regras e documentos exigidos para realizar a operação com segurança, apesar de o processo ser simples e prático. “A exportação de serviços, por exemplo, não exige registro específico como a de bens. A empresa pode contar com a ajuda de sua instituição bancária ou mesmo do Banco Central do Brasil”, afirma Francisca Gallon Grostein, professora de Sistemática de Importação e Exportação da Fundação Instituto de Administração (FIA), da Universidade de São Paulo (USP).

O especialista em controladoria Laecio Barreiros, da L&Barreiros Controladoria (http:// www.lbarreiros.com.br ), concorda sobre a praticidade na exportação de serviços. “O exportador de serviços está livre de diversos trâmites quando se exporta um produto, por exemplo. A maior dificuldade está em conquistar um cliente no exterior”, revela. Para auxiliar empreendedores interessados em atuar na prestação de serviços fora do Brasil, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) fornece informações sobre este mercado em seu site (http://www.itamaraty.gov.br/).

Para André Rebelo, assessor de assuntos estratégicos da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), apesar da facilidade, esta ainda é uma prática incipiente no País. “A maioria das importações de serviços é complementar. São empresas exportadoras que contratam serviços necessários para realizar suas atividades fora do Brasil. Há também aqueles negócios que necessitam de serviços muito específicos e não encontram similar nacional. Já em relação à exportação, ainda temos um mercado de serviços restrito”.

Os documentos básicos para realizar a exportação de um serviço são: contrato de compra e venda internacional, nota fiscal, fatura invoice ou fatura pró-forma; fatura comercial ou commercial invoice e contrato de câmbio ou contrato de câmbio simplificado. A descrição completa está disponível no site do MDIC (http://www.itamaraty.gov.br/).

Pagamento do serviço

Sobre o aspecto cambial da transação, Barreiros destaca a simplicidade da operação. “O empresário deve contratar um banco comercial que será responsável por receber o valor referente ao serviço prestado. A instituição bancária cuidará de toda a operação. Para isso, cobra uma taxa e uma porcentagem sobre o valor recebido”. A empresa receberá o pagamento em Reais. As informações cambiais podem ser obtidas na página do Banco Central na internet ( http://www.bcb.gov.br/) ou junto à instituição bancária do empresário.

Já na contratação de um serviço fora do País, a empresa está realizando uma operação de importação, portanto o pagamento é realizado em moeda estrangeira. “Isso muda quando a empresa prestadora possui um representante no Brasil. Neste caso, é possível pagar diretamente pelo serviço em Reais”, explica Gallon. Todo o trâmite é realizado por intermédio de um banco comercial que deve ser contratado pela empresa para realizar o pagamento do serviço. “A operação também é simples, tanto que hoje existem diversas companhias brasileiras buscando serviços no exterior”, completa Barreiros.

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