O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, assinou nesta terça-feira (30) um decreto para incentivar a iniciativa privada a participar de obras e serviços públicos por meio de parcerias público privadas (PPP). Com a chamada Manifestação de Interesse da Iniciativa Privada (MIP), o governo estadual organiza e estabelece etapas para que empresas interessadas em investir em serviços do governo possam propor projetos. A medida visa atrair investidores para os empreendimentos do estado.

De acordo com o governo, pela lei de responsabilidade fiscal, é possível comprometer 3% da receita corrente líquida em contrapartida de PPPs. Entretanto, atualmente apenas 5,8% desse valor é aplicado. Com a MIP, o governo espera incentivar a iniciativa privada, aumentar o número de parcerias e agilizar a construção de obras, por exemplo.

“Nossa proposta é ampliar muito a infraestrutura, a logística em serviços públicos através de PPP. Fazer mais, fazer melhor e com menor custo, trazendo o setor privado para participar”, afirmou Alckmin. “Eu diria que a PPP é o máximo de investimento público através do orçamento. Respeitando a austeridade orçamentária nós vamos fazer o máximo de investimentos. E o leque é enorme, vai de aeroportos, estradas, metrô, trem, penitenciária, saneamento básico.”

Sem a MIP, a iniciativa de realizar uma PPP era normalmente feita pelo estado – que identificava as áreas necessárias, fazia os projetos e abria licitação para contratar as empresas. Com a assinatura do decreto, as empresas são incentivadas a criar seus próprios projetos e apresentá-los ao governo. Caso a administração identifique que a proposta é válida, será feita uma licitação para contratar a empresa que irá executá-la. Se a empresa autora da proposta não for a vencedora, será remunerada pela ganhadora da licitação pelo projeto.

“A gente pode ganhar bastante em agilidade e em bons projetos para a população”, disse Alckmin. “Não precisa nascer de uma secretaria. Pode nascer de alguém que tem uma idéia, acha que pode ser de interesse público”, disse o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Regional, Emanuel Fernandes.

O governador estima que a medida pode atrair R$ 25 bilhões de investimento para obras e serviços do estado em quatro anos.

Para Laecio Barreiros, CEO da L&Barreiros Controladoria que participou da cerimonia de assinatura do decreto que instituiu a MIP … ” Esta é uma Grande Janela de Oportunidade para o Estado e também para Empreendedores com Visão de Longo Prazo”.

Como funciona

O interessado privado solicita ao Estado autorização para elaborar um projeto necessário à realização de um empreendimento público. Após avaliação preliminar, o Estado permite que o interessado prossiga com os estudos e autoriza que outros interessados possam desenvolver seus projetos sobre o mesmo objeto.

Ao final do prazo – normalmente mais curto do que aquele necessário para o procedimento tradicional -, o Governo recebe todos os projetos elaborados e seleciona aquele que atenda melhor ao interesse público. A partir daí é realizada uma licitação para contratação da obra ou serviço.

Se o interessado responsável pela realização do projeto participar da licitação e sair vencedor, incluirá, em sua proposta, os custos do projeto já desenvolvido. Se não for o vitorioso, caberá ao vencedor o ressarcimento pelo desenvolvimento do projeto.

Com a MIP o governo repassa à iniciativa privada, com nítidas vantagens e sem prejuízo do controle do processo, todos os custos da execução dos estudos que devem servir de base a alguns investimentos estatais. Outra vantagem é que a elaboração dos projetos exigidos pela legislação se torna muito mais rápida.